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Acesso à Medicamentos Especiais / Alto Custo

Descrição do serviço

O fornecimento de medicamentos de Alto Custo garante a integralidade do tratamento ao cidadão. Esses medicamentos são frequentemente utilizados para o tratamento de condições de saúde graves, complexas ou raras, que requerem terapias específicas e avançadas.

Previsão e Prazo para Entrega

Pode ser via agendamento prévio ou por demanda espontânea.

Requisitos e Documentos Necessários

O paciente deve comparecer a uma das unidades de dispensação de medicamentos munido dos seguintes documentos:

  • Cópia do documento de identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia de comprovante de residência;
  • Cópia do Cartão Nacional de Saúde;
  • Exames exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, conforme a doença e o medicamento;
  • Receita médica utilizando a DCB (Denominação Comum Brasileira) ou, na sua falta, a DCI (Denominação Comum Internacional);
  • Relatório médico com o CID 10;
  • Laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos – LME;
  • Termo de Esclarecimento e Responsabilidade – TER assinado pelo médico e pelo usuário ou seu responsável, conforme a doença e o medicamento; (Confira aqui o termo específico para cada patologia)

Para a solicitação, fica dispensada a presença de pacientes considerados incapazes, conforme arts. 3º e 4º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente caracterizados no LME pelo médico prescritor. O responsável pelo paciente será o último indivíduo designado no LME. No ato da solicitação, serão exigidos os seguintes documentos do seu responsável, que serão apresentados e anexados aos documentos do paciente:

  • Cópia do documento de identidade
  • Endereço completo
  • Número de telefone
Local e/ou Forma de Manifestação
Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Telefone: 0800 255 4569
Endereço:Av.  Av. Capitão João Gomes Porto, 360, Centro